quinta-feira, 3 de junho de 2010

ANOMIA E ANTINOMIA*

Anomia

A anomia pode ser concebida de duas formas: em virtude de ausência de normas mesmo; ou, ainda, embora existindo essas normas, a sociedade não lhes dá o devido valor, continuando a praticar as condutas por elas proibidas como se tais normas não existissem, pois que confiam na impunidade.

Por mais paradoxal que possa parecer, aquilo que chamamos de inflação legislativa, ou seja, o número excessivo de normas, pode nos conduzir à sensação de anomia, isto é, quanto mais normas, maior a sensação de ausência de leis, em face do sentimento de impunidade.

Como bem observado por Ralf Dahrendorf, "o caminho para a anomia seria um caminho ao longo do qual as sanções iriam sendo progressivamente enfraquecidas. Os responsáveis deixam de aplicar as sanções; indivíduos e grupos são isentos delas. A impunidade torna-se cotidiana".


Para René Ariel Dotti, "a primeira das propostas fundamentais para reverter esse quadro de anomia que envolve o sistema criminal consiste na necessidade de se levar a frente um amplo movimento de descriminalização e despenalização. Somente por esse caminho será possível resgatar o prestígio do magistério penal que ficou profundamente abalado nas últimas décadas diante da massificação dos processos de incriminação e da conseqüente ineficácia das reações penas contra o delito".



Antinomia

Antinomia, na precisa definição de Bobbio, é aquela "situação que se verifica entre duas normas incompatíveis, pertencentes ao mesmo ordenamento jurídico e tendo o mesmo âmbito de validade".

Se houver uma relação de contrariedade entre normas existentes num mesmo ordenamento juridico, qual delas deverá ser aplicada?

Se, por exemplo, uma norma proíbe determinado comportamento, enquanto outra, existente no mesmo ordenamento jurídico, determina que se realize aquele mesmo comportamento proibido pela outra norma, qual das duas deverá ser aplicada?

Com a finalidade de resolver o problema da antinomia jurídica, Bobbio propõe a aplicação dos seguintes critérios:

a) o critério cronológico;

b) o critério hierárquico;

c) o critério da especialidade.

Assim, de acordo com o primeiro critério, devemos verificar se houve entre as normas distância temporal, de modo que a segunda , editada posteriormente, revogue a primeira.

Pelo critério hierárquico e de acordo com um sistema de Constituição rígida, devemos aplicar a hierarquia das normas segundo a visão piramidal, tendo a Constituição no seu vértice, de modo que em qualquer confronto entre, por exemplo, uma lei ordinária e a Constituição, esta deverá prevalecer.

Pode acontecer, contudo, que os dois critérios anteriores não consigam resolver o problema, pois as normas foram editadas simultaneamente, bem como gozam do mesmo status hierárquico, a exemplo do confronto entre duas leis ordinárias. Nesse caso, poderá ser aplicada, ainda, o critério da especialidade, no qual a lei especial afastará a aplicação daquela tida como geral.

Os princípios que se propõem a resolver o conflito aparente de normas penas serão analisados a seguir.


*Rogério Greco, ob. citada

3 comentários:

Excalibur disse...

fiquei curioso para saber dos principios...
excelente blog, já virei fã.

Vado -Eterno Sonhador disse...

Como sugestão para o excelente blog, é colocar uma ferramente de busca no blog, seria mais interessante

Izadora Fernandes disse...

Também fiquei curiosa em relação aos princípios.. !